Audiência Pública debate Moratória da Soja e seus efeitos à produção do Pará

Uma audiência pública que reuniu cerca de 400 produtores rurais, lideranças do agro e sete parlamentares estaduais na última segunda-feira (02/12), na Assembleia Legislativa do Pará, expôs as profundas injustiças e o impacto devastador da Moratória da Soja sobre os produtores rurais e a sociedade paraense.

Durante o evento, o projeto de lei do deputado estadual Aveilton Souza (PSD), que estabelece critérios objetivos e princípios previstos na Constituição Federal para a concessão de benefícios fiscais e terrenos públicos, foi amplamente defendido como uma medida urgente para resgatar o estado da exclusão econômica e social imposta por esse acordo privado.

A Moratória da Soja, que restringe a produção em áreas legalmente convertidas após 2008, condena o Pará a um status de segunda categoria, taxando seus produtos como indesejáveis no mercado internacional. Isso ocorre mesmo com o estado submetido a uma legislação ambiental mais rígida do que a de outros estados, seguramente a mais restritiva do mundo.

Enquanto isso, as corporações que desvalorizam a produção paraense se beneficiam da infraestrutura pública, como os portos, para exportar soja de outras regiões, demonstrando completo desprezo pelo esforço e sacrifício do povo paraense, como descreveu o consultor de Política Agrícola Thiago Rocha.

“A Moratória da Soja não é um pacto ambiental, é um acordo privado que presta um desserviço à imagem do Pará. Mesmo que os produtores paraenses sigam à risca a legislação brasileira, são tratados como infratores. Essa narrativa injusta destrói a confiança no estado, anulando qualquer esforço do governador para ampliar a regularização ambiental e promover a sustentabilidade da produção no mercado internacional. É um julgamento preconceituoso que mina a capacidade de crescimento econômico do estado e, por consequência, afeta a qualidade dos serviços públicos.”

Para o presidente da Aprosoja Pará, Vanderlei Ataídes, os impactos vão além do setor produtivo. “Mais da metade da população de Belém vive em favelas. Estamos falando de um estado que luta todos os dias para reduzir desigualdades. Mas como fazer isso quando nossos produtos são desvalorizados e nossa economia é sufocada por critérios que não fazem sentido nem justiça? A Moratória não protege o meio ambiente, ela controla a oferta de grãos e limita as possibilidades para a produção sustentável. Ela pune quem trabalha e vive da terra de forma legal e responsável. O Código Florestal já nos impôs desafios enormes e custos altos, mas ainda assim querem nos sentenciar ao cultivo de monoculturas, ignorando que a soja viabiliza a produção de outros grãos como arroz, feijão e milho. Com a Lei do Combustível do Futuro, o Brasil está avançando no uso da soja para biocombustíveis. Querem nos segregar dessa evolução? Por que o Pará está sendo tratado como um estado de segunda classe, como se fôssemos sub-cidadãos?”

O deputado Aveilton Souza, que presidiu o evento, destacou que, ao prejudicar o setor agrícola, que é um dos motores econômicos do estado, “o acordo aprofunda a pobreza e agrava a desigualdade social na Amazônia Legal, sob o falso pretexto de proteger o meio ambiente.”

“Eles lucram com a nossa infraestrutura portuária e, no futuro, com a passagem ferroviária pelo nosso território para conectar outros estados aos compradores internacionais. No entanto, nos tratam como invisíveis. Estão destruindo a reputação do Pará, enquanto nosso povo paga o preço com fome, desemprego e exclusão”, acrescentou o presidente da Aprosoja Pará.

“Chegou a hora de dizer basta a essa humilhação. Precisamos que nossos parlamentares defendam o Pará e os nossos produtores. Não podemos mais aceitar que corporações internacionais decidam o nosso destino enquanto o nosso povo sofre. O Pará tem força, tem história e tem gente que luta. Não vamos aceitar ser apagados do mapa do desenvolvimento”, finalizou Vanderlei Ataídes.

Aprosoja Pará