As recentes polêmicas envolvendo as multinacionais francesas Danone e Carrefour colocando restrições a produtos agropecuários brasileiros e, também, do Mercosul por alegar que não estejam em conformidade com os padrões definidos pela Europa, reacenderam o debate em torno da aprovação do PL da Reciprocidade.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal deu início em novembro à análise do Projeto de Lei 2088/2023. A proposta estabelece que produtos importados só poderão ser provenientes de países que adotem padrões ambientais equivalentes ou mais rigorosos que os do Brasil. Entre os critérios exigidos estão níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos brasileiros e a adoção de padrões de proteção ambiental compatíveis com o Código Florestal Brasileiro.
O projeto foi protocolado em 2023 em resposta à aprovação pelo Parlamento Europeu da Lei Antidesmatamento, conhecida como EUDR. O PL da Reciprocidade Ambiental tem como relatora a senadora Tereza Cristina (PP/MS), ex-ministra da Agricultura, autora do requerimento para a realização da audiência.
A senadora defendeu a importância do tema diante da campanha difamatória contra os produtos brasileiros, promovida principalmente pela França. Segundo a parlamentar, o projeto é uma resposta ao movimento que busca deslegitimar a qualidade ambiental dos produtos do Brasil.
A Aprosoja Brasil lutou desde o início de 2024 para que o Instituto Pensa Agro e Frente Parlamentar da Agropecuária priorizassem o tema, participando de oficinas, audiências públicas e entregando propostas ao presidente da FPA.
“O meio ambiente é um debate de interesse global. Então, como país soberano, temos obrigações, precisamos agir com responsabilidade. Temos que ser corretos. Se temos uma lei dura e restritiva, devemos trabalhar com ela. Lamentavelmente, não há respeito por isso lá fora”, destacou o parlamentar.”, declarou o senador.
No final de outubro o CEO da Danone na França disse em entrevista à Reuters que desde 2019 a empresa não adquiria mais soja brasileira oriunda de áreas de desmatamento. A declaração foi feita à mesmo sem a Lei Antidesmatamento Europeia ter sido aprovada e à revelia do Código Florestal brasileiro e foi duramente criticada por entidades do agro.
Para a Aprosoja Brasil, a informação de que a Danone estava deixando de adquirir a soja brasileira para formulação de seus produtos alegando desrespeito à legislação europeia é uma demonstração de desconhecimento ao processo produtivo no Brasil e um ato discriminatório contra o Brasil e sua soberania. A reação obrigou os diretores da empresa no Brasil a se retratar.
No final de novembro o CEO do Carrefour na França criticou o acordo entre Mercosul e União Europeia e condenou a procedência da carne bovina produzida no Brasil e países vizinhos, fato que gerou uma campanha contra a empresa francesa por parte de empresas, entidades e duras críticas do governo federal e governos estaduais.
Aprosoja Brasil (Com informações da Agência Câmara e Agência Senado)
