Aprosoja Brasil vai propor emendas à “MP do Funrural”

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e as entidades que integram o Instituto Pensar Agropecuária (IPA) já começaram a definir quais emendas a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentará na Câmara Federal para alterar a Medida Provisória 793/2017 que instituiu o programa de Regularização Tributária Rural (PRR).
A Medida Provisória que substitui o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) foi publicada nesta terça-feira (1º/8) no Diário Oficial da União e traz itens que podem inviabilizar o pagamento dos débitos por parte do produtor.
A Aprosoja Brasil discorda da definição da taxa Selic como índice para a cobrança dos débitos dos produtores rurais. A entidade deve propor mudança no percentual de 4% estipulado pela Receita Federal sobre a dívida total a ser paga ainda em 2017.
A Associação vai propor que a incidência do Funrural seja feita sobre a folha de pagamento dos empregados e não sobre a comercialização da produção.
Ainda na avaliação da entidade, o prazo final para a adesão ao Programa, estipulado em 29 de setembro, é incompatível com o período previsto para a tramitação de emendas parlamentares na Câmara, que é de 120 dias.
Após mais de três meses de negociação com a Receita Federal, a Aprosoja Brasil reafirma seu compromisso com seus associados de que vai continuar a adotar todas as medidas necessárias e buscar as melhores condições para que o produtor rural solucione este impasse e continue tendo produtividade, rentabilidade e segurança jurídica em sua atividade.
Marcos da Rosa – Presidente
Aprosoja Brasil – Associação Brasileira dos Produtores de Soja