Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária e representantes de entidades do agronegócio defenderam nesta quarta-feira (6/11), na Câmara dos Deputados, a manutenção da Lei Kandir, que garante a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na exportação de produtos não industrializados e semielaborados.
O assunto foi discutido na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em resposta a uma proposta de emenda à Constituição (PEC 42/19) que tramita no Senado e que revoga a Lei Complementar 87 (Lei Kandir), em vigor desde 1996. O requerimento para a audiência pública é de autoria do deputado federal Neri Geller (PP-MT).
Durante a audiência foram apresentados e discutidos os impactos da economia caso a Lei Kandir seja extinta pelo Congresso Nacional. De acordo com o estudo encomendado pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a produção nacional de soja seria 34% menor se o país não tivesse desonerado as exportações.
O diretor da Consultoria e Assessoria em Agronomia Sociedade Simples (MBAgro), Alexandre Mendonça de Barros, detalhou os impactos de um possível fim da Lei.
“Quando eu subo a tarifa, eu diminuo o preço. Com isso, a rentabilidade do produtor cai. Ao cair a rentabilidade, o produtor investe menos em tecnologia. Isso faz com que a produtividade caia. Ao cair a produtividade, a produção agrícola cai. Caindo a produção agrícola, afeta a renda, o emprego e a arrecadação dos demais setores”, disse.
“Por tudo que foi apresentado hoje, somos favoráveis à manutenção da Lei Kandir. A Lei Kandir tem de permanecer. Ela transformou a economia do país”, afirmou o vice-presidente da Aprosoja Brasil e presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Antônio Galvan, ao apoiar a compensação aos estados exportadores.
Galvan citou dados de um estudo da USP que estimou o PIB da soja em R$ 320 bilhões e apontou para o problema do custo de produção agrícola, que são cada vez mais elevados.
“A grande mídia só fala nos grandes números da agricultura brasileira. Eu não vi em nenhum momento alguém dizer quanto que os produtores gastaram para produzir tudo isso. E é um dos temas principais que precisamos discutir”, finalizou.
Assista aqui a íntegra da audiência pública.
A PEC 42/19 está pronta para ser votada no Senado. O relator da medida, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), apresentou um substitutivo que isenta o agro da tributação. O relatório também estabelece que a União entregará aos estados e ao Distrito Federal uma compensação pelas exportações não tributadas.
Aprosoja Brasil com informações da Agência Câmara
Siga-nos 🇧🇷
facebook.com/aprosojabr
instagram.com/aprosojabr
twitter.com/aprosojabr
soundcloud.com/aprosojabr
youtube.com/aprosojabrasil
#ProduzindoComSustentabilidade
Parabéns pelo artigo,adorei!