A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (APROSOJA-RO) informa aos seus associados que foi publicada a Instrução Normativa nº 10/2025/IDARON-PROFAG, que estabelece regras e procedimentos para a devolução e o recebimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas no estado de Rondônia.
A APROSOJA-RO destaca que, nos últimos anos, os atrasos no recolhimento de embalagens têm sido recorrentes, gerando insegurança jurídica e dificuldades operacionais aos produtores rurais. Diante desse cenário, a entidade vem atuando de forma permanente junto ao IDARON e à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) para que haja uma resposta definitiva aos problemas, com processos de recolhimento transparentes, previsíveis e cumpridos dentro dos prazos pactuados com os produtores.
Entre os principais pontos da nova Instrução Normativa, merece destaque o recolhimento itinerante de embalagens, obrigatório nos casos em que a distância entre o produtor e o posto ou central de recebimento seja superior a 100 km. Nesses casos, as empresas comercializadoras deverão realizar o recolhimento itinerante, observando calendário previamente aprovado pelo IDARON, com limite de até 50 embalagens por produtor, permitindo o adequado planejamento logístico das propriedades rurais.
A APROSOJA-RO alerta os produtores para a importância de realizar o agendamento da devolução das embalagens tão logo adquiram os defensivos e já tenham uma previsão de aplicação. Esse procedimento é fundamental para criar uma cadência adequada de recolhimento, reduzir gargalos e evitar atrasos que acabam recaindo injustamente sobre o produtor rural.
A entidade também chama atenção para uma medida recente adotada pelo IDARON. No início de dezembro, o órgão encaminhou memorando a todas as suas unidades solicitando que os postos e centrais de recebimento passem a exigir e fornecer comprovante formal de agendamento ao produtor rural. Assim, sempre que o produtor se dirigir a um posto e não receber esse comprovante, a orientação é que faça denúncia imediata ao IDARON, para que o órgão promova a fiscalização e eventual autuação do responsável. A APROSOJA-RO também solicita que essas situações sejam comunicadas à entidade, para acompanhamento institucional.
Por fim, a APROSOJA-RO reforça que o registro dos agendamentos, bem como de eventuais atrasos e gargalos operacionais, será essencial para a construção de soluções definitivas que disciplinem o sistema de recolhimento de embalagens em Rondônia, garantindo segurança jurídica, previsibilidade ao produtor rural e o cumprimento das responsabilidades por parte das empresas e associações envolvidas.
Comments 1