A fiscalização do Crea-GO por meio de imagens de satélites será suspensa em 9 municípios goianos por 90 dias. A medida visa identificar os produtores rurais que não apresentaram ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de suas lavouras e conscientizá-los da necessidade de regularizar sua situação para evitar multas.
O compromisso foi firmado nesta terça-feira (26) pelo presidente do Crea-GO, Lamartine Moreira, em reunião com uma comitiva de entidades liderada pela Aprosoja-GO, com participação da Faeg, Sindicato Rural de Jataí e Agopa. Também participaram lideranças da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Goiás (Aeago). Representaram a Aprosoja-GO o 1º diretor Regional Norte, Antônio José; o Conselheiro Fiscal, Jarley do Couto; e o diretor-executivo, Leonardo Machado.
Os municípios são Mineiros, Jataí, Rio Verde, Montividiu e Paraúna, na região Sudoeste; e Orizona, Gameleira, Silvânia e Vianópolis, na região da Estrada de Ferro. Cabe ressaltar que a fiscalização ostensiva e presencial está mantida pelo Crea-GO.
Ainda que provisória, a Aprosoja-GO avalia que a medida será importante para reduzir um dos principais problemas relatados: a aplicação indevida de multas aos produtores rurais. A interpretação remota e baseada no CAR (Cadastro Rural Ambiental – mais de 90% ainda não foram homologados), sem validação presencial, tem gerado erros na identificação de culturas nas áreas fiscalizadas (ex.: autuação por falta de ART em lavoura de milho sendo que a área tem pastagem).
Durante a reunião, também foram citados os equívocos na identificação do proprietário, arrendatário ou responsável técnico e a retirada da comunicação prévia e orientativa sobre as autuações. Muitas multas têm sido entregues já próximas do vencimento ou do prazo final de defesa (10 dias corridos), comprometendo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Segundo o Crea-GO, o prazo de 10 dias para defesa consta em uma resolução do Confea (Conselho Federal de Agronomia) e não há autonomia para alteração em Goiás. Contudo, Lamartine também se comprometeu em apresentar ao Confea a demanda de extensão de prazo de defesa em autuações.
As entidades deixaram claro que não querem inviabilizar a fiscalização, mas garantir que ocorra com precisão técnica, segurança jurídica e equilíbrio, evitando prejuízos indevidos ao produtor rural goiano.
Por isso, também foi criado, com representantes das entidades participantes da reunião, um grupo de trabalho para atuar no aperfeiçoamento dos procedimentos fiscalizatórios do Crea-GO, visando ações de conscientização e reduzir o caráter punitivo ao produtor.
*Fonte: Aprosoja-GO
