A Aprosoja Brasil e a Aprosoja Goiás gostariam de agradecer à deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) por apresentar o projeto de lei PL 4042 de 2024 – que visa dar mais transparência nas questões de patentes de biotecnologia transgênica presentes em cadeias agrícolas no Brasil.
A Aprosoja é uma das entidades que mais tem lutado no judiciário para evitar desvios e injustiças contra os usuários de biotecnologia da cadeia agrícola da soja no Brasil. A entidade tem alcançado decisões importantes do judiciário a favor dos produtores. Mas vemos no PL 4042/2024 uma oportunidade de estabelecer de forma mais clara as regras para os detentores da tecnologia e para os usuários e evitar a necessidade de judicialização.
Na nossa avaliação do PL, percebemos que a iniciativa da deputada moderniza a lei de propriedade industrial, dando mais transparência e clareza aos aspectos relativos registro, vigência, prazos e pagamento pelas patentes.
A Aprosoja irá acompanhar a tramitação e auxiliar com informações. Portanto, em nome dos produtores, reforçamos nossos agradecemos à deputada Marussa Boldrin.
Leia a íntegra do PL 4042/2024
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2463680
Parabéns deputada, segurança juridica acima de tudo!