O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) considera que a fusão entre a ALL e a Rumo Logística não deve ser aprovada da maneira como foi apresentada pelas empresas. A Superintendência-Geral deve declarar o negócio como complexo e encaminhá-lo ao Tribunal para julgamento com a indicação de que sejam impostas restrições.
Para a Aprosoja Brasil a fusão das empresas exige a atuação dos órgãos competentes para evitar distorções no mercado e na logística de grãos brasileiros. Desta forma, desde de fevereiro deste ano, por meio de Manifesto no Cade, que a entidade vem mostrando as implicações que a fusão da ALL e da Rumo Logística poderiam causar no setor de grãos, principalmente soja e milho.
A proposta feita pela Rumo de criação de um comitê autônomo para o gerenciamento do transporte de cargas por concorrentes da Rumo na ferrovia da ALL não bastou para convencer os técnicos do Cade a indicar ao Tribunal a aprovação do negócio. Eles acharam pouco e recusaram a ideia como solução para dar aval à fusão.
O temor do órgão antitruste é o de que as empresas que utilizam os trilhos da ALL para escoar os seus produtos tenham problemas nas negociações de contratos com a nova direção da companhia. A Rumo é do grupo Cosan, que possui concorrentes no setor sucroalcooleiro que também usam a ALL para transportar os seus produtos. O Cade quer garantias de que não haverá discriminação nos trilhos da ALL e o sistema de governança apresentado pela Cosan através da criação do comitê de gestão e da participação do BNDES como acionista não seriam suficientes para comprovar que a ferrovia será administrada com isenção, dando condições iguais de acesso aos concorrentes da Cosan.
Ao todo, há mais de 12 pedidos de impugnação à fusão no Cade, o que dificulta ainda mais a aprovação do negócio sem a imposição de restrições. A lista inclui Agrovia, Fibria, Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), produtores agrícolas do Paraná, Petrobras Distribuidora, Odebrecht e Eldorado Brasil Celulose (da J&F). Boa parte deles disse que o comitê não basta para garantir o uso da ferrovia sem discriminação.
Representantes da ALL e da Rumo acham natural que o Cade considere o caso complexo, dado o número de impugnantes e o tamanho do negócio. Eles fizeram várias reuniões, nas últimas semanas, para tentar superar as preocupações de técnicos do órgão e, se for necessário, devem fazer concessões em busca do aval à fusão.
Fonte: Valor com Ascom Aprosoja Brasil
