O acesso às estações de transbordo de cargas (ETC) e Terminais de Uso Privado (TUP) de Miritituba (PA), na rodovia BR-163/PA, permanecem sob bloqueio parcial ou total há duas semanas, impedindo o embarque de cerca de 70 mil toneladas de grãos por dia, o que corresponde a quase US$ 30 milhões em produtos. A rodovia está sob concessão federal da Via Brasil BR-163 S.A.
A interdição tem gerado grandes transtornos no trânsito e prejuízos irreparáveis à sociedade, especialmente ao escoamento da produção de alimentos perecíveis, medicamentos, combustíveis, deslocamento de enfermos, entre outros embaraços. Isso se agrava pelo fato de que, para a região, o transporte de cargas é uma prestação de serviço essencial, e a interrupção desse trecho rodoviário acarreta grandes transtornos no trânsito e imensos prejuízos à sociedade.
O direito dos povos originários deve ser respeitado conforme ordenamento jurídico brasileiro e a entrega de políticas públicas que atendam às demandas históricas atendidas pelo poder público. Por isso, diante da complexidade do tema e da necessidade de entrega eficaz de soluções, torna-se imprescindível que agentes públicos, privados e sociedade civil intensifiquem as ações e canais de diálogo, para que se alcance um resultado favorável, evitando medidas radicais que gerem impactos graves para todos os envolvidos.
A legitimidade e a legalidade do pleito indígena foram reconhecidas judicialmente em decisão que autorizou a paralisação do referido trecho rodoviário em horários determinados. No entanto, essa autorização foi concedida sem considerar a totalidade do cenário regional e a essencialidade do escoamento de produtos, o que tem dificultado a execução e o cumprimento da ordem.
Ocorre que, por falta de pessoal e pela impossibilidade de atuação em jurisdições fora do alcance das autoridades de segurança pública, aspecto desconsiderado pela decisão que autorizou a continuidade parcial das manifestações, o movimento tem extrapolado os períodos de paralisação nos moldes estabelecidos. Diante dos impactos sociais e econômicos decorrentes, defende-se urgência de uma atuação estatal que proporcione segurança jurídica aos afetados.
Apesar dos esforços realizados entre as partes para uma conciliação e dos empenhos da concessionária, ainda não se chegou a um entendimento. Isso tem causado danos econômicos e sociais incalculáveis. Por essa razão, as entidades signatárias pedem que as autoridades federais mantenham o diálogo a fim de se chegar a uma solução, e que restabeleçam, com máxima brevidade, o direito de ir e vir de veículos de passeio e utilitários, para que a sociedade não seja prejudicada.
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